Dra.
Juliana R. Pricoli
Advogada em Ação Trabalhista: Desvendando Seus Direitos e Buscando a Justiça
Advogada com Alicerce Jurídico da Sua Reclamação
Iniciar uma ação trabalhista não é apenas um ato de reivindicação; é a materialização de um conjunto complexo de direitos e deveres previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela vasta legislação trabalhista brasileira. Compreender o arcabouço jurídico que fundamenta seu pleito é o primeiro passo para o sucesso.
Tecnicamente, uma ação na Justiça do Trabalho é um processo judicial que visa solucionar conflitos entre empregados e empregadores. Esses conflitos podem derivar de inúmeras infrações contratuais ou legais, como o não pagamento de verbas rescisórias, horas extras não remuneradas, desvio de função, assédio moral ou sexual, acidentes de trabalho, ou a falta de depósitos do FGTS. A abertura de processo trabalhista requer a formulação de uma petição inicial que detalhe os fatos, fundamente-os juridicamente e formule os pedidos específicos, sempre com base nas provas reunidas.
Para o êxito de uma reclamação trabalhista, é crucial a correta aplicação dos artigos da CLT pertinentes ao seu caso, a análise de precedentes jurisprudenciais e a observância dos prazos processuais, como a prescrição trabalhista (dois anos após o término do contrato para reclamar, e cinco anos para créditos enquanto o contrato estiver em vigor). O domínio técnico permite identificar se há vínculo empregatício a ser reconhecido, se a rescisão indireta é aplicável, ou se há direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade.
A análise técnica de provas é um diferencial. Documentos como contrato de trabalho, holerites, extratos de FGTS, termos de rescisão, cartões de ponto, e-mails e mensagens são meticulosamente examinados para construir uma base probatória sólida. Em casos mais complexos, como doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, a prova pericial (médica ou de engenharia de segurança) é fundamental. Esse rigor técnico é o que permite ao advogado trabalhista elaborar uma estratégia jurídica eficaz, desde a audiência de conciliação até o julgamento e a execução da sentença.
