Orientações práticas sobre rescisão indireta, horas extras, acúmulo de função, falsa pejotização e defesa de verbas rescisórias na Justiça do Trabalho.
Veja como atuamos de forma consultiva e contenciosa nesta especialidade jurídica.
Direito Trabalhista Cobranças desproporcionais de metas, humilhações públicas, mensagens fora do expediente e ameaças constantes de demissão extrapolam o poder ...
Direito Trabalhista A rescisão indireta é o mecanismo previsto no artigo 483 da CLT que autoriza o empregado a romper o contrato de trabalho quando a empresa co...
Direito Trabalhista Sim, a Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 483, § 3º faculta expressamente ao empregado permanecer ou não em serviço quando a aç...
Direito Trabalhista Sim, a ausência reiterada ou continuada de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui descumprimento contratual gra...
Direito Trabalhista Mesmo que a empresa não mantenha controle de jornada ou obrigue o empregado a bater ponto britânico (com horários idênticos todos os dias), ...
Direito Trabalhista O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além de suas atribuições contratuais, passa a executar habitualmente atividades de maior co...
Direito Trabalhista Pela Constituição Federal e artigo 11 da CLT, o trabalhador tem o prazo limite de exatamente 2 anos após o término do contrato de trabalho p...
Direito Trabalhista A pejotização ocorre quando a empresa obriga o profissional a constituir pessoa jurídica (MEI, EIRELI ou ME) para prestar serviços com horár...
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