Informações claras, sem juridiquês e fundamentadas na legislação brasileira. Aqui você encontra orientações práticas sobre rescisões trabalhistas, ações de família, inventários e proteção jurídica estratégica no Estado de São Paulo.
Direito Trabalhista Cobranças desproporcionais de metas, humilhações públicas, mensagens fora do expediente e ameaças constantes de demissão extrapolam o poder diretivo da empresa. Essas condutas conf...
Conteúdos atualizados elaborados pela equipe da Dra. Juliana R. Pricoli.
A rescisão indireta é o mecanismo previsto no artigo 483 da CLT que autoriza o empregado a romper o contrato de trabalho...
Sim, a Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 483, § 3º faculta expressamente ao empregado permanecer ou não em...
Sim, a ausência reiterada ou continuada de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui descumpri...
Mesmo que a empresa não mantenha controle de jornada ou obrigue o empregado a bater ponto britânico (com horários idênti...
O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além de suas atribuições contratuais, passa a executar habitualmente at...
Pela Constituição Federal e artigo 11 da CLT, o trabalhador tem o prazo limite de exatamente 2 anos após o término do co...
A pejotização ocorre quando a empresa obriga o profissional a constituir pessoa jurídica (MEI, EIRELI ou ME) para presta...
O divórcio extrajudicial em Cartório de Notas é a via mais rápida e econômica para dissolver o casamento quando há conse...
A tentativa de ocultar patrimônio durante o divórcio por meio de empresas de fachada, transferências para familiares ("l...
Não existe nenhuma lei que fixe a pensão alimentícia em 30% do salário. A fixação dos alimentos é realizada individualme...
No Estado de São Paulo, o prazo legal para abertura do processo de inventário é de exatamente 60 dias corridos a contar ...
O inventário em Cartório de Notas é extremamente mais rápido (concluído entre 15 e 45 dias) e menos burocrático do que o...
A medida protetiva de urgência é uma ordem judicial expedida no prazo legal de até 48 horas para cessar situações de vio...
A violência patrimonial é toda conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instru...
A gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego desde o momento da concepção até 5 meses após o parto, confo...
A assessoria jurídica trabalhista preventiva evita que micro e pequenas empresas acumulem passivos ocultos que ameaçam a...
Modelos genéricos de contratos baixados da internet não consideram as particularidades tributárias, operacionais e de ri...
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o instrumento formal utilizado pela Administração Pública para apurar falt...
O Mandado de Segurança é a ação constitucional célere utilizada para proteger direito líquido e certo de candidatos elim...
Se você enfrenta atrasos salariais, falta de depósitos de FGTS, ambiente de trabalho tóxico ou cobranças abusivas de metas, entenda suas opções antes de tomar qualquer decisão. Atendimento ético, confidencial e em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB.
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